Termos e Condições
da Plataforma 0k9

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regem o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma 0k9, acessível pelo domínio 0k9.cam ("Plataforma"), incluindo, sem limitação, jogos de cassino online, apostas esportivas, jogos de crash, slots e demais modalidades de entretenimento disponibilizadas ao usuário.

Ao criar uma conta, efetuar um depósito, acessar qualquer jogo ou utilizar quaisquer funcionalidades da Plataforma, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com a totalidade das disposições contidas neste documento. Caso não concorde com qualquer cláusula, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

A 0k9 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Usuário por meio dos canais oficiais da Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

A utilização da Plataforma 0k9 é exclusivamente permitida a pessoas físicas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais, conforme exigido pela legislação brasileira vigente;
• Ser residente no Brasil ou ter endereço de acesso à Internet compatível com as restrições geográficas da Plataforma;
• Possuir capacidade civil plena para assumir obrigações legais;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão da própria Plataforma ou de programas de exclusão de apostadores;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar direto de empregados da 0k9 ou de seus parceiros operacionais.

A 0k9 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de identidade e maioridade a qualquer momento. A recusa em fornecer documentação válida poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

3 Cadastro, Conta do Usuário e Verificação de Identidade

Para acessar os serviços da Plataforma, o Usuário deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido e número de telefone celular.

Unicidade da conta: Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas, com fins fraudulentos ou para burlar promoções e bônus, é expressamente proibida e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com perda dos saldos depositados e bônus acumulados.

Processo de verificação (KYC): Para realizar saques ou usufruir de determinados bônus, o Usuário deverá completar o processo de verificação de identidade, fornecendo cópia de documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses) e, quando solicitado, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

O Usuário é integralmente responsável pela segurança das credenciais de acesso à sua conta (login e senha). A 0k9 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas senhas ou por compartilhamento de credenciais com terceiros.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A Plataforma 0k9 aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento, sujeitos a limites e prazos específicos:

• Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente em nome do titular da conta cadastrada na Plataforma;
• É vedado o uso de cartões de crédito de terceiros, contas de pagamento de outra titularidade ou qualquer método não listado acima;
• A 0k9 reserva-se o direito de recusar depósitos suspeitos de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Os valores depositados ficam disponíveis para apostas imediatamente após a confirmação do pagamento, conforme os prazos acima.

5 Saques e Processamento de Pagamentos

O Usuário poderá solicitar saques do saldo disponível em sua conta, observadas as seguintes condições:

• O processo de verificação de identidade (KYC) deve estar totalmente concluído antes do primeiro saque;
• Saque mínimo: R$ 30,00 por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (podendo variar conforme o nível VIP do Usuário);
• Os saques são processados exclusivamente via Pix (método prioritário), com prazo de até 5 minutos após aprovação interna;
• Para saques superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais), a 0k9 poderá solicitar documentação adicional para fins de conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Saques de bônus estão condicionados ao cumprimento dos requisitos de rollover descritos na Seção 6;
• O saldo do bônus não pode ser sacado diretamente — somente o saldo resultante de apostas concluídas que cumpram o requisito de rollover é elegível para saque.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 0k9 oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. Cada oferta possui condições específicas que devem ser verificadas no momento de sua ativação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

1. Bônus de Boas-Vindas: O bônus de 100% sobre o primeiro depósito, até o limite de R$ 2.000,00, está sujeito a um requisito de rollover mínimo de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de ativação. Depósito mínimo elegível: R$ 30,00.
2. Cashback Semanal: O percentual de cashback varia conforme o nível do Programa VIP do Usuário e é creditado toda segunda-feira, referente às perdas líquidas da semana anterior (segunda a domingo). O cashback não possui requisito de rollover para saque.
3. Bônus de Recarga: Sujeito a condições específicas publicadas junto à promoção, incluindo percentual, valor máximo e rollover aplicável.
4. Programa VIP 0k9: Os benefícios de cada nível (Bronze, Prata, Ouro, Platina, Diamante e Diamante Negro) são definidos exclusivamente pela 0k9 e podem ser revistos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário.

O abuso de bônus — incluindo, mas não se limitando ao uso de contas múltiplas, apostas de cobertura (hedging) com o saldo de bônus, ou qualquer estratégia com o objetivo exclusivo de cumprir o rollover sem risco real — resultará no cancelamento imediato do bônus e poderá acarretar o encerramento da conta.

7 Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na Plataforma 0k9 são definitivas e irrevogáveis após a confirmação pelo sistema. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as modalidades de jogo:

• O Usuário é o único responsável pelas apostas realizadas em sua conta;
• Apostas colocadas por engano pelo Usuário não serão canceladas salvo em situações excepcionais a critério exclusivo da 0k9;
• Em caso de falha técnica comprovada que afete o resultado de uma aposta ou jogo, a 0k9 poderá, a seu critério, anular a rodada e devolver o valor apostado ao saldo do Usuário;
• Resultados de jogos de cassino são determinados por Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados de forma independente, garantindo imparcialidade;
• Para apostas esportivas, os mercados, odds e regulamentos específicos são descritos na página de cada evento. Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão regidas pelas regras específicas da modalidade;
• A 0k9 reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de usuários que demonstrem padrões de jogo anômalos, uso de sistemas automatizados (bots) ou qualquer prática considerada abusiva.

Apostas realizadas durante manutenção do sistema ou em momentos de instabilidade técnica podem ser canceladas a critério da 0k9, com restituição integral do valor apostado ao saldo do Usuário.

8 Jogo Responsável e Proteção ao Usuário

A 0k9 reconhece sua responsabilidade social no que se refere ao jogo responsável e disponibiliza ao Usuário as seguintes ferramentas de controle e proteção:

• Autoexclusão temporária: O Usuário pode solicitar a suspensão de sua conta por períodos de 7, 30 ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: O Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reabertura;
• Limites de depósito: Diários, semanais ou mensais, configuráveis pelo próprio Usuário nas configurações da conta;
• Limites de perda: Definição de valor máximo de perdas por período, com bloqueio automático ao atingir o limite;
• Limites de sessão: Definição de tempo máximo de jogo por sessão diária;
• Lembretes de realidade: Notificações periódicas informando o tempo de sessão e o valor apostado.

Caso o Usuário identifique sinais de dependência de jogo em si próprio ou em terceiros, recomendamos contato com os seguintes recursos de apoio: CVV (Centro de Valorização da Vida) — Tel.: 188 (24h) e Jogadores Anônimos Brasil. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9 Encerramento e Suspensão de Conta

A 0k9 reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro;
• Suspeita ou comprovação de fraude, uso de softwares automatizados (bots), manipulação de jogos ou lavagem de dinheiro;
• Violação de qualquer disposição destes Termos ou das regras específicas de promoções;
• Criação de múltiplas contas para obtenção indevida de bônus;
• Comportamento abusivo, assédio ou linguagem ofensiva direcionada à equipe de suporte ou a outros usuários da Plataforma;
• Solicitação de estorno indevido (chargeback) junto à instituição financeira do Usuário;
• Descumprimento de obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, saldos de bônus serão confiscados. O saldo de dinheiro real disponível, após dedução de eventuais saques indevidos ou estornos, poderá ser devolvido ao Usuário a critério da 0k9, conforme apuração interna.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 0k9, incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces gráficas, softwares, jogos e demais materiais, são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual aplicáveis. É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da 0k9;
• Utilizar robôs, scrapers ou qualquer outro meio automatizado para extrair dados da Plataforma;
• Realizar engenharia reversa de qualquer software ou sistema da Plataforma;
• Utilizar a marca 0k9 em qualquer contexto comercial sem autorização formal.

11 Limitação de Responsabilidade

A Plataforma 0k9 é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A 0k9 não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou que os resultados dos jogos atenderão às expectativas do Usuário.

A 0k9 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário, por falhas de conexão de Internet de responsabilidade do Usuário ou de seu provedor de serviços, por ações de terceiros não autorizados que obtenham acesso à conta por negligência do Usuário, ou por eventos de força maior que afetem a operação da Plataforma.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 0k9 perante o Usuário, por qualquer causa, excederá o valor total dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

12 Alterações nestes Termos

A 0k9 poderá revisar e atualizar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada na Plataforma com indicação da nova data de vigência. Em caso de alterações materiais, a 0k9 notificará os Usuários com conta ativa por e-mail ou por mensagem na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor dos Termos revisados constituirá aceitação das novas condições. Caso discorde das alterações, o Usuário deverá encerrar sua conta e solicitar o saque do saldo disponível antes da data de vigência.

13 Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos serão submetidas à tentativa de resolução amigável, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação formal de uma parte à outra. Não sendo possível a composição amigável, o Usuário poderá buscar seus direitos perante o Juizado Especial Cível competente ou perante os órgãos de defesa do consumidor (Procon) da localidade em que reside.

O Usuário também poderá registrar reclamações no portal consumidor.gov.br, plataforma oficial do Governo Federal para resolução de conflitos de consumo.

14 Contato e Suporte

Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 0k9 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected] (atendimento 24/7)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, todos os dias, inclusive feriados
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo mesmo e-mail indicado acima, com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".