Política de Privacidade
da Plataforma 0k9

1 Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, os seguintes termos têm os significados abaixo indicados, em consonância com a LGPD (Lei 13.709/2018):

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço, e-mail, endereço IP ou dados de localização;
• Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico — a 0k9 não coleta dados desta categoria, salvo quando estritamente necessário para conformidade legal;
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, transferência ou eliminação;
• Controlador: a 0k9, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários;
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (ex.: provedores de infraestrutura de TI);
• Titular: o Usuário pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela 0k9;
• DPO (Encarregado de Proteção de Dados): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD;
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão regulador responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil;
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

2 Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a plataforma 0k9, operadora do domínio 0k9.cam, responsável por todas as decisões referentes ao tratamento dos dados de seus Usuários.

A 0k9 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cuja função é:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências sobre questões de proteção de dados;
• Orientar os colaboradores sobre boas práticas de privacidade e segurança da informação;
• Responder às solicitações de exercício de direitos dos Titulares no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular".

3 Categorias de Dados Pessoais Coletados

A 0k9 coleta dados pessoais por diferentes meios, conforme as categorias abaixo:

4 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 0k9 são utilizados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Prestação dos serviços da Plataforma: criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, acesso a jogos e funcionalidades;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18 anos ou mais), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais de identificação de clientes;
• Processamento de pagamentos: execução de transações financeiras via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED/DOC, incluindo conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transações, notificações de segurança, respostas ao suporte e comunicações sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, bônus e informações sobre promoções ativas, quando o Usuário optar por recebê-las;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção ao usuário;
• Segurança e prevenção de fraudes: detecção de acesso não autorizado, uso de múltiplas contas, manipulação de jogos ou qualquer atividade suspeita;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a requisições de autoridades competentes, conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA.

5 Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 0k9 está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre a 0k9 e o Usuário ao aceitar os Termos e Condições;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados necessários para cumprir exigências da LGPD, da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, da Lei 14.790/2023 e das normas da SPA;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção à fraude, segurança da Plataforma e proteção dos direitos da 0k9 e dos demais Usuários, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing, cookies não essenciais e comunicações promocionais — o Usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao uso da Plataforma.

6 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 0k9 não vende, cede nem aluga dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com as proteções adequadas:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de transferência bancária, para processamento das transações do Usuário;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, etc.) podem receber dados técnicos mínimos para operação dos jogos;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de fraudes e suporte técnico — todos vinculados por contratos de tratamento de dados (Data Processing Agreements) que impõem obrigações equivalentes às desta Política;
• Autoridades competentes: compartilhamos dados quando obrigados por lei, ordem judicial, requisição de autoridade policial, do Ministério Público, da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou da SPA;
• Prevenção a fraudes: bureaus de análise de crédito e prevenção à fraude, para proteção dos interesses da Plataforma e dos Usuários.

Em todos os casos de compartilhamento, a 0k9 exige que os terceiros receptores adotem medidas de segurança compatíveis com as previstas na LGPD e utilizem os dados exclusivamente para as finalidades contratadas.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 0k9 utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento técnico da Plataforma e, com o consentimento do Usuário, para fins analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os Usuários navegam na Plataforma, identificar páginas com problemas e melhorar a usabilidade. São ativados somente com consentimento;
• Cookies de preferências: armazenam as preferências do Usuário (ex.: última sessão de jogo, configurações de volume) para personalizar a experiência de uso.

8 Retenção e Eliminação de Dados

A 0k9 retém os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades declaradas nesta Política, observados os seguintes critérios e prazos mínimos:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que o Usuário possuir conta ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e histórico de transações: retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação tributária e a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência regulatória;
• Dados de logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de comunicações de suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas.

Após o término dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. A eliminação não ocorre durante o prazo de prescrição de eventuais ações judiciais ou enquanto houver obrigação legal de retenção em vigor.

9 Medidas de Segurança Adotadas

A 0k9 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação acidental, alteração ou destruição indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da Plataforma é criptografada;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para todos os Usuários como camada adicional de proteção à conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores têm acesso apenas aos dados estritamente necessários para o exercício de suas funções;
• Monitoramento e detecção de intrusões: sistemas automatizados de monitoramento operam 24/7 para identificar e bloquear tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de segurança periódicos: a Plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Política de senhas seguras: o sistema exige senhas com critérios mínimos de complexidade e notifica o Usuário sobre acessos de novos dispositivos.

10 Direitos do Titular de Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de Titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deverá encaminhar solicitação ao DPO da 0k9 pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando o direito que deseja exercer. A 0k9 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias corridos.

11 Proteção de Menores de 18 Anos

A Plataforma 0k9 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 0k9 não coleta deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identificado que dados de menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, a 0k9 tomará as seguintes providências imediatas: (i) suspensão da conta; (ii) eliminação de todos os dados pessoais do menor; (iii) retenção do saldo para análise, conforme os Termos e Condições.

Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que identifique a utilização da Plataforma por menor de 18 anos devem comunicar imediatamente ao DPO pelo e-mail [email protected].

12 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela Plataforma, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, incluindo países da União Europeia e Estados Unidos.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 0k9 observa os requisitos dos artigos 33 e 34 da LGPD, garantindo que o país de destino ou o receptor ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas (cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais, certificações reconhecidas ou selos de privacidade).

13 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da Plataforma. A data da última revisão é sempre indicada no início do documento.

Em caso de alterações materiais — que afetem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades do tratamento — a 0k9 notificará os Usuários com conta ativa por e-mail e/ou por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das mudanças.

Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constituirá aceitação da Política revisada.

14 Contato com o Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar qualquer incidente relacionado à privacidade de dados, entre em contato com o DPO da 0k9:

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: "LGPD — Solicitação de Titular"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Horário de referência: Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Caso o Usuário considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória pela 0k9, poderá encaminhar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais disponíveis no portal oficial do órgão.